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Aos produtores que usam irrigação no relógio “faixa verde”

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Com base na resolução normativa ANEEL 800 19/12/2017,  Artigo 53-L, parágrafo 6º, todo produtor no Estado do Espírito Santo, para permanecer obtendo os descontos da energia elétrica para irrigação de lavouras, deverá apresentar na concessionária de sua localização o certificado de outorga de uso da água e o licenciamento de barragens, quando a captação ocorre em represamento de água que depende de licenciamento.

A Concessionária Santa Maria está realizando notificações para os produtores  em sua área, que utilizam tarifas reduzidas para irrigação de lavouras (“tarifa verde”), para providenciarem certificado definitivo ou provisório de outorga da água e o licenciamento de barragens quando exigido por lei.

O produtor tem um período de seis meses, a partir da notificação, para providenciar a documentação e apresentá-la na concessionária de energia elétrica.

Para quem não tem a outorga, mas somente o protocolo no IEMA, deve levá-lo no Incaper Regional de Nova Venécia-ES, no endereço Avenida Vitória, 624, Centro, Nova Venécia-ES (telefone: 27 3752 6841), para obter o certificado provisório junto à Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).

A concessão é gratuita e o produtor deve levar os seguintes documentos:  documentos pessoais (CPF, RG); documentos da propriedade ( Escritura, ITR, CCIR, dentre outros que comprovem vínculo com a propriedade ou posse de imóveis); coordenadas UTM (CAR); cultura; potência da motobomba; área irrigada e sistema de irrigação deverão ser declaradas no momento do requerimento, sendo necessário o produtor ter conhecimento destes dados requeridos. Em caso de dúvidas, procurar um técnico do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).

COOABRIEL
Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel
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